Estas são regras que se aplicam a todas as ofertas (exceto nos casos específicos em que o regulamento da oferta estabelece o contrário):

Não é necessário agendamento, respeitando a capacidade de atendimento e disponibilidade de mesas livres;

O cupom é válido para uso pessoal ou para presente. Em caso de presente, indique o presenteado no ato da compra ou até antes da impressão do cupom;

O cupom não gera troco ou crédito, portanto, caso não seja utilizado em sua totalidade, não haverá reembolso ou trocas por outras ofertas;

O cupom é válido para única visita ao estabelecimento (exceto em casos de pacotes de serviços, tais como os de estética, em que o consumidor irá a mais de uma sessão);

Obrigatória a apresentação do cupom impresso junto a documento de identificação com foto;

A não utilização no prazo estabelecido ou na data e hora marcada ocasionam a invalidação do cupom sem direito a reembolso;

Não cumulativo com outras ofertas em vigor no estabelecimento;

Preços da data da publicação, sujeitos a alterações;

Cupom para uso imediato: o mesmo estará disponível para uso em sua conta, assim que a compra for aprovada e liberada pela empresa responsável pelo pagamento (Mercado Pago). Esse processo (análise de crédito) poderá se estender por um prazo de até 72 horas para ser concluído, e serão avaliados alguns critérios como o perfil do cliente, se é a primeira compra, dentre outros parâmetros para garantir a segurança das compras online. Se houver dúvidas, ou se o processo demorar mais do que o esperado, o cliente poderá entrar em contato diretamente com o atendimento do Mercado Pago através do telefone: 08006377246.

O valor do cupom pode ser pago em todos os cartões de crédito, através do Mercado Pago. O parcelamento está sujeito a valor mínimo por parcela e à pequena taxa de juros.

A Panfleteria respeita os seus clientes e preza pela excelência no atendimento. E para tanto trabalhamos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Desta forma, o período de 07 dias, chamado de "período de reflexão", possibilita o consumidor a desistir da compra. Poderá devolver o produto ou recusar o serviço, desde que este seja devolvido no mesmo estado em que foi entregue, e receber assim o que foi pago.

Importante frisar que o cupom não poderá ter sido utilizado.

Ao agendar dia e hora e não comparecer será considerado descumprimento de regra e o cupom será considerado usado, pois o estabelecimento se preparou e reservou a data e hora para o seu atendimento.

Não havendo descumprimento de regra por parte do estabelecimento e/ou consumidor, e estando o consumidor fora do prazo assegurado pelo CDC (7 dias) para desistência da compra e o cupom ainda estiver dentro do prazo de validade estabelecido no anúncio, somente será possível o ressarcimento do cupom com autorização da empresa responsável e mediante desconto da taxa administrativa de 30% do valor da compra.

Após o encerramento da validade do cupom, conforme período estabelecido e descrito em cada anúncio, não será possível a devolução do valor pago em nenhuma hipótese.